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XIII Conferência Municipal de Assistência Social começa nesta quinta

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Começa nesta quinta-feira (26), a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Uberaba (Comasu). A Conferência será nos dias 26 e 27 de agosto, de forma on-line. A realização é do Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

A proposta é avaliar e definir diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O tema do processo conferencial deste ano é “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A secretária de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes, destacou que a discussão subsidiará a definição da Política Municipal de Assistência Social de 2021 a 2023. “Sem dúvidas, a Conferência é um espaço democrático importantíssimo para o futuro da proteção social. É hora de todos nós, atores do Suas, definirmos prioridades e estratégias para avançarmos”, enfatizou a secretária.

Durante a Comasu, serão discutidos os eixos temáticos, votadas as propostas e eleitos os delegados que representarão o Município na etapa regional/estadual. Os delegados são divididos entre representantes governamentais e da sociedade civil.

A Conferência é voltada principalmente para usuários, trabalhadores, gestores de entidades e demais atores da política de assistência social. As inscrições já se encerraram.

Confira, abaixo, a programação. Mais informações estão disponíveis em bit.ly/COMASU.

26 de agosto

9h – Apresentação cultural e abertura
9h40 – Leitura e aprovação do Regimento Interno da XIII Conferência Municipal de Assistência Social
10h30 – Palestra magna
“Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, com o conselheiro estadual de Assistência Social Lucas Ribeiro

13h às 17h30: Eixos temáticos
13h às 14h30 – Eixo 1 | A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
14h30 às 16h – Eixo 2 | Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
16h às 17h30 – Eixo 3 | Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.

27 de agosto

9h às 12h: Eixos temáticos
9h às 10h30 – Eixo 4 | Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
10h30 às 12h – Eixo 5 | Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

13h30 – Aprovação das propostas
15h30 – Leitura do Regulamento e escolha dos delegados
16h – Encerramento

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