Imagem: Arquivo
O Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) publicaram resoluções suspendendo as inscrições da Associação Brasileira de Reabilitação e Alfabetização de Crianças Especiais (Abrace) em seus respectivos colegiados. As medidas foram adotadas após deliberações dos conselhos e têm como base irregularidades identificadas e o descumprimento de critérios necessários para manutenção dos registros da entidade.
Além da suspensão da Abrace, o CMAS publicou a Resolução nº 019/2026, tornando pública a relação de instituições que não possuem inscrição ativa ou vigente junto ao Conselho. Conforme a normativa, a ausência de inscrição impede o reconhecimento da entidade como integrante da rede socioassistencial do município para os fins previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A presidente do CMAS, Cláudia Cristina Silva, destacou que a decisão foi tomada após a análise das denúncias, das diligências realizadas por órgãos públicos e das irregularidades apontadas durante as apurações.
“A Abrace teve sua inscrição suspensa em razão das irregularidades identificadas e das situações de violação de direitos verificadas pelos órgãos competentes. O Conselho entendeu que a medida era necessária para preservar a integridade da política de assistência social e a proteção dos usuários atendidos”, afirmou.
Para a presidente do Comdicau, Alineriane de Oliveira Siqueira, a atuação dos conselhos demonstra o compromisso da rede de proteção com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“O Comdicau tem o dever de acompanhar e fiscalizar as entidades inscritas. As decisões adotadas seguem critérios técnicos e legais, sempre com foco na proteção integral de crianças e adolescentes e na qualidade dos serviços prestados à população”, ressaltou.
Segundo os conselhos, as medidas reforçam o papel do controle social e da fiscalização permanente das entidades que atuam na rede de proteção do município.
