A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, entidade, que por meio de convênio com a Prefeitura de Uberaba, é a responsável por definir tarifas e outros preços públicos relativos à Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas concluiu os estudos tarifários dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário. Eles foram solicitados pela direção da Companhia no dia 04 de agosto.
Após a realização do estudo econômico-financeiro e elaboração da Minuta da Nota Técnica, em cumprimento ao inciso IV art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010, a ARISB abre consulta pública com o objetivo de reavaliar as condições gerais da prestação dos serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto em Uberaba.
A consulta será realizada entre os dias 10 e 25 de outubro, dentro dos fundamentos do controle social. Neste período, a ARISB-MG receberá contribuições do poder público, prestador, demais interessados e, em especial, dos usuários dos serviços prestados pelo Codau.
O conteúdo do estudo ficará disponível nos seguintes sites: www.codau.com.br e https://arisb.com.br/consulta-publica-arisb-mg-177-2023/
Por meio deste link da agência o público poderá se manifestar sobre a reavaliação das condições gerais da prestação dos serviços e das tarifas praticadas pela Codau. O interessado deverá se identificar, por meio de formulário eletrônico, com nome, telefone, CPF e endereço. Será possível enviar mensagem com dúvidas, sugestões de melhorias e/ou discordância sobre o assunto.
