A Câmara de Uberaba aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (16), projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a disponibilização gratuita de absorvente para mulheres em vulnerabilidade. A matéria segue para sanção da prefeita.
O projeto de lei foi construído em conjunto com as vereadoras Alessandra do Abrigo dos Anjos, Denise Max, Rochelle Gutierrez e Lu Fachinelli. O texto também institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Menstruação.
Conforme o documento, terão acesso a absorvente gratuito: mulheres acolhidas em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou em situação de rua, bem como para alunas da rede municipal do ensino fundamental II (6º ao 9º ano). No caso das escolas, a medida objetiva combater a evasão escolar pela falta do absorvente, classificado como “bem essencial” pelo projeto de lei.
Entre outros, o texto estabelece a distribuição de material esclarecedor sobre o tema e o incentivo a palestras e cursos em todas as escolas a partir do fundamental II que abordem o período menstrual como processo natural do corpo feminino.
O projeto de lei prevê, quando necessário, a regulamentação por decreto para efetivação dos procedimentos.
