Nesta quarta-feira (17), quatro projetos de lei foram votados e aprovados na Câmara Municipal de Uberaba referentes à doação de área pública e concessão de estímulos fiscais às empresas Angra Serviços Especializados Eireli, AG Croppers Comércio e Produção de Sementes Ltda., Dayane Aparecida dos Santos Oliveira, também denominada Celta Manutenção Automotiva, e Fardas Uniformes Profissionais Ltda.
De acordo com o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, os investimentos somam R$25.771.270,00, gerando total de 446 novos empregos diretos e 183 indiretos. O encaminhamento dos projetos ao Legislativo tem o objetivo de referendar a doação das áreas, e assim estimular novos empreendimentos que possibilitem o fortalecimento da economia local.
A sessão contou com a presença do prefeito em exercício, Moacyr Lopes, e representando a secretaria municipal estava a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Cynthia Bessa de Souza, o assessor jurídico, Carlos Eduardo Bortoletto Izidoro e o superintendente de Planejamento Urbano, Luiz Mário Molinar Neto.
A Angra Serviços Especializados Eireli tem investimento estimado de R$1.326.270,00, gerando 380 novos empregos diretos e 20 indiretos, sendo aprovada doação de área de 3.144,99m², localizada no Distrito Industrial II.
AG Croppers Comércio e Produção de Sementes Ltda. tem investimento estimado de R$5.028.000,00, gerando cinco novos empregos diretos e 15 indiretos, sendo aprovada doação de área de 23.716,16m², no Distrito Industrial IV.
Celta Manutenção Automotiva tem investimento estimado de R$180.000,00, gerando cinco novos empregos diretos e dez indiretos, sendo aprovada doação área de 2.000,00m², na Rua Volta Grande, no Distrito Industrial III.
Fardas Uniformes Profissionais Ltda. tem investimento estimado de R$19.237.000,00, gerando 56 novos empregos diretos e 138 novos empregos indiretos, sendo aprovada doação de área de 16.544,00m², no Distrito Industrial IV.
De acordo com a Lei de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos 13.152/2019, toda empresa que recebe estímulos e incentivos deve utilizar preferencialmente fornecedores e prestadores de serviços locais, inclusive de construção civil, que atendam aos requisitos de qualificação técnica-financeira exigidos pela empresa. Ainda, utilizar preferencialmente de mão de obra por meio do Sine Municipal, como também contratar jovens aprendizes cadastrados na Fundação de Ensino Técnico Intensivo e egressos do sistema penitenciário por meio da Sala Mineira do Empreendedor.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rui Ramos, agradeceu a parceria e o apoio dos vereadores na votação dos projetos.
