A Controladoria-Geral do Município de Uberaba (CGM) instaurou, nesta sexta-feira (2), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de cinco servidores efetivos indiciados pela Polícia Civil na Operação Brahman. Agentes públicos são acusados de obstruir fiscalização do comércio irregular de carnes e de receber vantagem indevida, favorecendo empresários do setor.
Entre os servidores, quatro são agentes sanitários e um é fiscal de saúde, todos lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Um deles aposentou-se, mas também responderá ao Processo Administrativo Disciplinar.
Os agentes públicos poderão ser responsabilizados, em âmbito administrativo ao fim do PAD, pela inobservância aos deveres do servidor e por crimes contra a administração pública. Entre as penalidades possíveis estão a repreensão, suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.
De acordo com a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, o inquérito policial sobre o caso, concluído no final de abril, e a sindicância administrativa instaurada pela CGM subsidiarão o PAD.
“Os agentes públicos serão citados para o interrogatório e para apresentação da contestação, respeitando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. Se necessário, outras provas poderão ser produzidas por ambas as partes”, afirmou.
O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar é de 60 dias, prorrogável por mais 30. O PAD correrá sob sigilo. Outros três servidores suspeitos foram exonerados anteriormente. Dois eram ocupantes de cargo de comissão e outro de função pública temporária.
