PMU mantém Tratamento Fora do Domicílio

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Pacientes que necessitem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) vão poder contar com esse programa até o fim do ano. Ao contrário de anos anteriores, quando a verba era suspensa, por conta do encerramento do ano fiscal, o Governo Municipal decidiu não interromper o TFD.

O TFD foi instituído pela Portaria nº. 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) e é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, quando esgotados todos os meios de atendimento.

“Este é um benefício importante para muitos dos nossos pacientes e o Governo Municipal entendeu a importância dessa continuidade. É mais um benefício em favor da população”, informou a secretária adjunta de Saúde, Valdilene Rocha Costa Alves.

Dentro do que preconiza o SUS, o TFD prevê ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde referenciadas em outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.

Destina-se a permitir o fluxo dos pacientes que necessitem de assistência médica e hospitalar, cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva. Por isso é necessário organizar os fluxos de encaminhamentos de acordo com a proposta de regionalização de cada Estado.

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