Uberaba -MG – Imagem ilustrativa
A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publicou o Edital de Credenciamento Eletrônico nº 001/2026 para credenciar leiloeiros públicos oficiais interessados em atuar na condução de leilões destinados à alienação de bens móveis e imóveis inservíveis ou pertencentes ao município.
O credenciamento será de forma eletrônica e permanecerá aberto por 12 meses, garantindo que profissionais habilitados possam solicitar participação ao longo de todo o período. O recebimento das propostas terá início às 8h do dia 15 de abril de 2026 e seguirá até às 18h do dia 14 de abril de 2027, exclusivamente por meio do e-mail institucional operacionalizacao.ucc@uberaba.mg.gov.br.
De acordo com o edital, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas devidamente registradas na Junta Comercial competente e que atendam às exigências legais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Serão credenciados todos os interessados que apresentarem a documentação exigida e comprovarem a regularidade necessária para o exercício da atividade.
Após a habilitação, será formada uma lista oficial de leiloeiros credenciados com atribuição de organizar, conduzir as sessões públicas e apresentar os resultados à Administração Municipal dentro dos prazos estabelecidos. Sempre que houver necessidade de realização de leilões públicos, presenciais e/ou eletrônicos, a Secretaria de Administração fará a seleção do profissional por meio de sorteio, garantindo transparência, impessoalidade e igualdade de oportunidades entre os participantes.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis gratuitamente no Portal do Cidadão da Prefeitura de Uberaba, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e também podem ser solicitados pelo e-mail institucional da Superintendência de Planejamento e Compras Governamentais. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail operacionalizacao.ucc@uberaba.mg.gov.br ou pelo telefone (34) 3318-0938.
