A Prefeitura de Uberaba decretou estado de emergência por 180 dias em razão do longo período de estiagem e elevado risco de incêndios. Por meio do Decreto 6423/2024 serão adotadas medidas para proteger a integridade física da população, o patrimônio público e privado, a flora e a fauna do Município.
Publicado no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, nesta segunda-feira, 26, o decreto estabelece medidas emergenciais de combate e prevenção de incêndios, tais como: proibição do uso de fogo para a limpeza de terrenos, queimas controladas e qualquer outra prática que envolva o uso de chamas a céu aberto, ressalvados os casos devidamente previstos em legislação e a fiscalização intensiva de áreas com maior risco de incêndio, incluindo reservas florestais, parques municipais, áreas rurais e terrenos baldios, com aplicação de multas e penalidades para infrações.
Além disso, ficam autorizadas contratações para fornecimento de bens e/ou serviços necessários às atividades de resposta ao desastre e de obras relacionadas com a reabilitação de áreas atingidas.
O decreto pode ser conferido na íntegra na edição nº 2513 do Porta-Voz.
