O saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi pago de forma proporcional aos meses trabalhados no ano passado, aos servidores ativos em dezembro de 2021.
O repasse tem caráter excepcional e transitório e foi feito de forma linear. Não houve desconto previdenciário, pois não se trata de verba de natureza salarial. Porém, houve retenção de Imposto de Renda, por não se tratar de verba indenizatória.
O Imposto varia conforme renda e CPF de cada servidor, com base no mês de dezembro 2021.
O maior valor pago foi de R$ 2.200,56. Servidores que têm dois cargos na Secretaria de Educação (Semed) receberam pelas duas matrículas, considerando o valor integral entre pagamentos de dezembro e rateios para desconto do IR.
A previsão inicial apontava para o rateio de aproximadamente R$ 10 milhões, mas até o fechamento do exercício, o percentual aplicado com o Fundeb aumentou, chegando ao mínimo legal de 70%. Contudo, o Município manteve o compromisso de ratear o saldo remanescente, mesmo em valores menores, que totalizaram os R$ 8.760.825,08.
Vale lembrar que o rateio não estava previsto na legislação do Fundo, tornando-se possível após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no intuito de auxiliar os municípios que porventura não alcançassem o percentual mínimo de 70% com o Fundeb.
Ao todo, 4.151 servidores, incluindo professores, pessoal em cargos técnicos, operacionais e administrativos das escolas, receberam o rateio. O pagamento a eles está respaldado pela Lei nº 14.276/2021, que ampliou o conceito de profissionais com direito ao rateio.
O servidor que se sentir prejudicado ou que ainda tenha dúvidas sobre o montante recebido, pode acionar o Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Educação e até solicitar a revisão dos valores. Quem orienta é a titular da pasta, secretária Sidnéia Zafalon.
“Nós tínhamos um valor para dividir entre os servidores com direito ao saldo remanescente, o que foi feito levando em conta os meses trabalhados individualmente, além do desconto do Imposto de Renda, que varia conforme os ganhos pessoais”, completou a chefe do Departamento, Luciana de Castro Cunha.
