Recusa ao Teste do Bafômetro: Saiba se Você Tem o Direito de Negar

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Doutor Multas por Gustavo Fonseca

A recusa ao teste do bafômetro é uma das questões mais polêmicas envolvendo a Lei Seca. Não fazer a verificação, quando solicitada, implica em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH, ou seja, as mesmas penalidades aplicáveis a quem tiver a embriaguez comprovada. Essa determinação da lei é muito debatida, pois muitos defendem que ela contraria o direito a não produzir provas contra si mesmo, previsto na Constituição Federal. Neste artigo, saiba tudo sobre as consequências da recusa ao teste do bafômetro.

A recusa ao teste do bafômetro é uma das questões mais polêmicas da legislação de trânsito brasileira.

Isso porque, apesar de a Lei Seca estar em vigor desde 2008, muitos motoristas não conhecem realmente o que diz a legislação.

Com isso, acabam levando em consideração apenas o que “ouviram falar”, sem procurar informações mais seguras.

Por conta da complexidade dessa lei, ao não buscar informações confiáveis, os condutores acabam interpretando as disposições de forma equivocada.

O grande problema desse desconhecimento é que, ao interpretar de maneira errada o que está estabelecido pela legislação, o condutor tem mais chance de cometer infrações.

Por exemplo, você poderá beber e, algum tempo depois, assumir o volante, por se sentir totalmente apto a dirigir.

Porém, poderá ser parado em uma operação da Lei Seca e, mesmo se sentindo bem, ao soprar o bafômetro, acabará sendo multado devido a um resultado positivo.

O que muitos motoristas fazem quando não têm 100% de certeza sobre a eliminação do álcool de seu organismo é optar pela  recusa ao teste do bafômetro.

No entanto, não passar pela verificação não significa evitar penalidades, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades para a recusa ao teste do bafômetro.

Neste artigo, você vai descobrir as consequências da recusa ao teste do bafômetro.

Vou explicar, ainda, um pouco sobre o funcionamento da Lei Seca, do teste do etilômetro e se há margem de erro no aparelho.

Além disso, você vai descobrir quando a embriaguez ao volante é considerada crime de trânsito e como ficam as penalidades em caso de reincidência.

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