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Semed já aplicou três notificações contra empresa do transporte escolar rural

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Por meio de sua Assessoria Jurídica, a Secretaria de Educação de Uberaba (Semed) finaliza processo que será remetido à Procuradoria-geral do Município (Proger), pedindo parecer quanto à aplicação de penalidades contratuais à Expresso RS Cargas e Encomendas.

Responsável pelo transporte escolar rural dos alunos de 11 unidades de ensino da rede municipal, entre escolas e Cemeis, a empresa já recebeu três notificações extrajudiciais, desde o início deste ano, por apresentar inúmeros problemas na prestação do serviço.

Chefe do Departamento de Transporte da Semed, Augusto Borges dos Santos cita casos de atrasos no cumprimento das rotas, veículos em mau estado de conservação, higiene e limpeza, ou falta de veículos, motoristas faltosos que não avisam, entre outros problemas.

“Desde a primeira notificação à empresa, em fevereiro, os problemas têm sido recorrentes”, revela Augusto, que também é responsável pela fiscalização na prestação do serviço de transporte escolar rural. Segundo ele, desde a retomada das aulas, em fevereiro, todos os problemas verificados foram trazidos à Semed, tanto que geraram essas notificações.

Nesta quinta-feira, 5, uma nova notificação extrajudicial foi expedida contra a empresa, que terá cinco dias de prazo para se manifestar. As anteriores são datadas de 10 de fevereiro, 25 de março e 18 de abril. Apenas uma delas foi respondida pela RS.

Ao todo, 1.037 alunos são atendidos pelo transporte escolar rural. Atualmente, 55 veículos atendem as rotas. A Semed já solicitou à empresa um levantamento sobre as condições de cada um deles.

“Nossa equipe está de olho, fiscalizando e acompanhando a prestação do serviço. Estamos, reiteradamente, cobrando soluções”, afirma a secretária de Educação, Sidnéia Zafalon. O contrato com a empresa foi firmado em dezembro de 2019. Conforme o assessor jurídico da Semed, Leonardo Mateus Tosta da Cunha, a juntada das notificações e também de inúmeros e-mails solicitando adequações na prestação do serviço, será finalizada nos próximos dias para a Proger.

Caminhos – Paralelamente, a Secretaria finaliza processo de credenciamento de veículos para o transporte de alunos da zona rural, cujos trâmites iniciaram no ano passado. Posteriormente o edital será publicado no diário oficial do Município, jornal Porta-voz.

De acordo com Augusto, o credenciamento é a oportunidade para proprietários de veículos com no mínimo 15 lugares e até sete anos de fabricação, prestarem o serviço de transporte escolar rural para a rede municipal de ensino.

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