A Prefeitura de Uberaba, por meio da Vigilância Sanitária, promoveu na última sexta-feira (23), uma capacitação voltada às novas regras e procedimentos para o Licenciamento Sanitário no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece a Resolução nº 10.601.
O encontro teve como objetivo fortalecer o conhecimento técnico e normativo dos profissionais diante da nova legislação de risco sanitário, que trouxe mudanças significativas na classificação de risco de diversas atividades econômicas, impactando diretamente as exigências para o licenciamento sanitário no município.
De acordo com a chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Luiza Vilela, a nova norma promoveu reclassificações importantes.
“Algumas atividades que antes eram dispensadas do Alvará Sanitário passaram a exigir licenciamento, enquanto outras tiveram o grau de risco sanitário alterado”, explicou.
A legislação já está disponível para consulta no site da Prefeitura de Uberaba. A Vigilância Sanitária reforça a importância de que empresários, contadores e responsáveis técnicos verifiquem o correto enquadramento da atividade econômica antes de iniciar ou renovar o processo de licenciamento sanitário.
Entre as principais mudanças, destacam-se: bares, que passaram de baixo risco sanitário (Risco I) para médio risco (Risco II); padarias, que deixaram de ser dispensadas e passaram a exigir Alvará Sanitário, também classificadas como Risco II; peixarias, reclassificadas de médio risco (Risco II) para alto risco sanitário (Risco III); e fábricas de embalagens plásticas em contato direto com alimentos, que passaram de alto risco (Risco III) para médio risco sanitário (Risco II).
A Resolução nº 10.601 também traz uma tabela atualizada da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), um total de 1.332, distribuídas entre Risco I, Risco II, atividades dependentes de condicionantes e atividades não sujeitas à Vigilância Sanitária.
