Previous
Next

Prefeitura fará repasse de recursos para pagamento do piso da enfermagem

Compartilhe este post

A Prefeitura de Uberaba vai efetuar, em novembro, o repasse do recurso complementar da União para o pagamento do piso da enfermagem aos estabelecimentos de saúde filantrópicos e públicos.

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem contemplados pelas portarias do Ministério da Saúde receberão as parcelas do complemento, conforme os valores enviados pelo Governo Federal, referentes aos meses de maio a setembro.

Trâmites legais para o repasse já estão em andamento e avançaram nesta terça-feira (31) após aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 582/23 que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento, para viabilização do repasse aos estabelecimentos de saúde.

A Secretaria de Saúde agora dá sequência aos trâmites de formalização dos aditivos nos contratos com cada instituição parceira e, assim, procederá com o repasse aos estabelecimentos.

“Importante reconhecer o trabalho dos enfermeiros e técnicos, e o trabalho e esforço do Governo Elisa e da Câmara Municipal em avançar nas pautas e se comprometer com essa causa que é tão importante. Por isso estaremos sempre prontos para batalhar pelo reconhecimento de todos”, destacou a secretária de Saúde, Valdilene Rocha.

No total, o Ministério da Saúde encaminhou R$5.813.274,10 a Uberaba como auxílio para o pagamento do piso da enfermagem referente ao período de maio a setembro.

Todos os repasses foram definidos com base em critérios estabelecidos por portaria do Ministério da Saúde, que também é responsável por realizar os cálculos do recurso, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos são direcionados aos trabalhadores elegíveis de enfermagem, que estão dentro dos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira outras notícias: